Pode ser que alguns não acreditem que a mobilização das massas possa mudar decisões de juristas e até de políticos, mas o fato é que nessa semana o movimento dos professores do Estado do Rio de Janeiro conseguiu uma vitoria importantíssima.
A 3º Vara de fazenda Pública do Tribunal de Justiça do Estado concedeu uma liminar em favor do SEPE que impede que o governo promova cortes no ponto dos profissionais de educação que estão fazendo greve na rede estadual desde o dia 7 de junho.
Reproduzo abaixo um trecho do parecer do Juiz Plínio Pinto Coelho Filho:
“Assim sendo pelas motivações acima expositadas, e, ainda, tendo como presentes os requisitos essenciais à sua concessão, DEFIRO A TUTELA ANTECIPADA vindicada exordialmente pela parte Autora (Sepe), para determinar a parte RÉ (Governo do Estado) de se obstar a efetivar o desconto dos vencimentos dos servidores, a título de “falta”, pelos dias em que estiveram paralisados, em virtude da greve (...) Os valores, por ventura, indevidamente descontados, devem ser pagos mediante folha de pagamento suplementar, ficando, ainda, vedada qualquer anotação em folha funcional, em virtude de tal paralisação. Intime-se a parte Ré para ciência e cumprimento desta decisão e cite-se o mesmo com as observações legais(...)"
Processo nº 0181463-81.2011.8.19.0001.
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